FIES TEM INADIMPLÊNCIA EM 49,8% DOS CONTRATOS EM FASE DE PAGAMENTO

Dados são de contratos feitos a partir de 2010. De 172 mil contratos na fase em que os ex-estudantes pagam de volta o valor financiado, 86 mil têm prestações atrasadas há mais de 2 meses. 

QUASE metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que foram celebrados a partir de 2010 e estão em fase de amortização estão com atraso de mais de dois meses no pagamento. A amortização é a fase final do contrato de financiamento. Nela, os estudantes já formados pagam de volta o dinheiro com o qual o governo federal financiou seus cursos de graduação. Segundo o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 172.823 contratos feitos a partir de 2010 já estão nessa fase, mas 86.031, ou 49,8% do total, estão inadimplentes.

Os dados equivalem à data de 30 de setembro de 2016 e foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.

Como funciona o Fies

O Fies é uma das ações do governo federal que não são obrigatórias, ou seja, sua manutenção não está garantida por lei. Por isso, o governo precisa encontrar recursos para garantir os financiamentos já contratados e a abertura de novas vagas. Em outubro, por exemplo, o governo precisou negociar junto ao Congresso Nacional a abertura de crédito complementar para pagar taxas administrativas dos contratos que já estavam quatro meses atrasadas. O valor do crédito foi de R$ 702,5 milhões.

Um dos recursos para garantir o programa é o pagamento, por parte dos ex-alunos financiados, das prestações de contratos em fase de amortização.

Desde 2010, ano em que o governo federal expandiu o programa, o Fies já celebrou mais de 2,4 milhões de contratos. O valor para pagar todas essas prestações também cresceu: o valor do orçamento previsto para financiamentos do Fies foi de R$ 1,7 bilhão, em 2010, para R$ 18,8 bilhões, em 2016.

Fases do contrato

Veja abaixo as diferentes fazer de um contrato do Fies:

Financiamento: Os estudantes financiados pelo Fies têm o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação garantidos até a formatura. Os contratos são renovados a cada semestre letivo, e os estudantes, além de cumprir requisitos como nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aproveitamento mínimo nas disciplinas cursadas e apresentar um fiador.

Carência: Após a formatura, os estudantes contam com um período de carência de 18 meses, ou seja, eles podem passar um ano e meio sem começar a pagar de volta o valor financiado.

Amortização: Depois do período de carência, os estudantes com contratos do Fies começam a pagar prestações mensais aos bancos que fazem o intermédio da operação junto ao governo federal e a instituição de ensino.

-- G1