O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação começa a valer a partir desta segunda-feira (5).
Segundo nota, Rui considerou os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para tomar a decisão, e determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a medida do Governo do Estado.
A decisão, no entanto, aconteceu após a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) emitirem pareceres favoráveis a declaração de inconstitucionalidade da norma, diante de questionamento do partido Democratas no Supremo Tribunal Federal. BN
JOILSON PERDEU A MAMATA...
ResponderExcluirVerdade Millenium
ExcluirAté que fim algo bom para o povo!!!
ResponderExcluirE quem já pagou??? Não se da nenhum comprovante,nota fiscal nem mesmo um papel riscado comprovando q se foi roubado! Essas pessoas q já pagaram vao ser restituidas??? Por quem ???? Pelo Governo????
ExcluirIsso era um assalto a população.de forma forçada. Um absurdo. Queremos o ressarcimento do que fomos forçado a pagar.
ResponderExcluirPelo menos uma Notícia Excelente em meio à tantas notícia ruins!
ResponderExcluirE como fica a situação de quem já pagou?
ResponderExcluirVou receber este valor de volta ou vai ficar por isso mesmo?
Se foi uma cobrança inconstitucional, é necessário que o Estado devolva.
Gostaria que você, Tiago Bottino, pesquisasse mais e desse uma resposta concreta sobre o assunto.
UM VISTORIA QUE NÃO VISTORIAVA NADA,VOÇE PODIA CHEGAR COM OS PNEUS CARECAS,FAROL QUEIMADO E NADA ERA VISTO,LADRÕES.
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