POPULAÇÃO DE ITAPETINGA É CONVOCADA A PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PME - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PEDE PARCERIA DE TODOS!

OS PRÓXIMOS 10 ANOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ESTÃO SENDO PLANEJADOS AGORA, NO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 - TODA A POPULAÇÃO É CONVIDADA A OPINAR, DEBATER, CRITICAR E CONSTRUIR, CONJUNTAMENTE, O FUTURO DA EDUCAÇÃO DE ITAPETINGA.

O Plano Municipal de Educação - PME é uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional.

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O PME não é meramente um projeto ou soma de projetos da educação escolar da rede municipal. O PME engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no município: a rede estadual de ensino e as instituições federais de educação. E as escolas privadas, apesar de serem de livre iniciativa, devem
colaborar e se submeter às regras e leis públicas, inclusive à Lei em que se converterá o PME. Por isso, são convidadas a participar do processo.

Finalmente, o PME se integrará ao Plano Diretor do Município e aos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Município e da Região, dando-lhes coerência teórica e ideológica e garantindo a efetividade das estratégias e ações de todas as políticas públicas e das atividades econômicas e culturais que compõem a estrutura e superestrutura da sociedade municipal.

Assim, espera-se que, pelo PME, seja instaurada uma cultura de planejamento democrático, científico e sistêmico, que envolva todos os cidadãos em realizações pessoais e comuns cada vez mais qualificadas.

Plano Municipal de Educação: sua existência depende de decisão política

O art. 214 da Constituição Federal torna o Plano Nacional de Educação decenal e obrigatório. Este Plano deve articular ações de todos os entes federados e os obriga a aprovarem, por seus poderes legislativos, planos estaduais (PEE) e planos municipais de educação (PME), com igual duração de dez anos.

Devido à autonomia federativa, estados e municípios podem decidir quando e como elaborar seus planos, desde que respeitando os dispositivos legais brasileiros, principalmente a Constituição, a LDB e o PNE

No município  de Itapetinga o primeiro PME foi construído e virou lei no ano de 2011, na primeira Gestão do Prefeito Jose Carlos Moura.

E neste momento a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PME, que é composta por 9 representações está fazendo a avaliação e reelaboração do Plano Municipal de Educação que precisa ser adequado ao Plano Nacional e passará a vigorar até o ano de 2024.

O prazo para a aprovação do novo PME é até o dia 24/06/2015, por isso todos os esforços da Secretaria de Educação e Cultura estão centrados nesta ação. A audiência pública que acontecerá no dia 22 de maio é exatamente para que toda comunidade tenha ciência do que foi construído, avaliado e reelaborado pela comissão.

Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PME que participou da reelaboração 2015

Representante da Secretaria de Educação:

Sibele Shirley da Silva Moura Nery

Juscileide Moreira Souza

Representante do Conselho Municipal de Educação

Silvana Ferreira

Marisa Gandra

Representante da APLB Sindicato

Renan Coelho

Nanci

Representante do Conselho do FUNDEB

Hosana Silva de Almeida Batista

Representante de Professores

Ênia Figueiredo Novais