Blitz do IPVA configura desrespeito aos princípios constitucionais, diz juíza.
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| Fonte: G1 |
A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).
A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.
Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro
Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.
De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz.
Buracos, crateras em vias públicas não tem tanta importância, mas o não pagamento do IPVA, esse sim é objeto de muita lambança por aqueles que "fiscalizam".
ResponderExcluirAinda bem, agora eu vou poder rodar com meu carango sem dor de cabeça...Então: “apreender veiculo que esteja com licenciamento atrasado“ é ILEGAL...Rapaz essas LEIS brasileiras São uma ESCULHAMBAÇÃO!!BRASIL pais sem LEI.
ResponderExcluirUm outro grande absurdo é pagarmos o ipva e ainda termos o que pagar a vistoria e se for caminhão, ônibus terá que fazer uma vistoria aqui e a outra no imetro (realizada em Conquista) e todas pagas. E o maior absurdo é que as empresas que fazem as vistorias são "apadrinhadas" do governo estadual. É o caso aqui da nossa cidade .
ResponderExcluirA justiça falha como sempre.
ResponderExcluirTem que cobrar mesmo , porque se não muitos vão querer ter carro e não vão pagar ipva .
Tem que ser obrigação absoluta , pois ao mesmo tempo que faz a blitz , já analisa a atual situação do carro .
Direitos iguais, assim como eles exigem o pagamento em dia, também exigimos as nossas estradas impecáveis, o que não acontece, cada dia mais as estradas pioram, cheia de buracos e sem manutenção, pra onde vai tanto dinheiro? Pro bolso de Dilma?
ExcluirComo é bom ler uma resposta de alguém que realmente tem senso crítico. Um ótimo comentário entre tantas abobrinhas...
ExcluirPagar o IPVA ainda vai, mas pagar vistoria, ta por fora. Só serve pra arrecadar dinheiro pro povo do pt.
ResponderExcluirOs deputados deveriam fazer uma lei que o pagamento do IPVA deveria ser renovado igual a CNH de 5 em 5 anos.
ResponderExcluirPor que a pessoa compra um automóvel, além das prestações tem que todo ano pagar absurdos para renovação de IPVA.
Acredito que deve haver a cobrança e a blitz,sim. E se o veículo se envolver em um acidente,como vai ficar a situação.
ResponderExcluirSe não tem condições de pagar o IPVA, quer ter veículo pra que? Só pra ostentar? Se atropelar a sua mãe,quem vai pagar o prejuízo?
Bom comentário. Se não tem condição de pagar o IPVA que procure outro meio de transporte. O IPVA tem valor absurdo, mas quem compra o veículo sabe disso antes de comprá-lo. Outra, quem fiscaliza não tem haver com quem administra os recursos.
ExcluirAcredito que deve haver a cobrança e a blitz,sim. E se o veículo se envolver em um acidente,como vai ficar a situação.
ResponderExcluirSe não tem condições de pagar o IPVA, quer ter veículo pra que? Só pra ostentar? Se atropelar a sua mãe,quem vai pagar o prejuízo?
moss a didatura acabou foi n bruta na marra no braço isso que falta aki no BRASIL ´´e o povo ir pras ruas e quebrar prefeituras, camaras de vereadores,Palacio do Planalto por esses safados pra fora de la a pau e pedra, ai sim quero ver quem terá coragem de ROUBAR COMO esse canalhas fazem, crianças morrendo por falta de tratamento, nosso ppovo perecendo por falta de Saude digna , tudo tem roubo tudo é desvio de Verbas e nós ficamos de braços cruzados assistindo tudo, Porisso que respeito a Síria, entre outros Paises ou os caras fazem pelo povo ou estao tudo ferrados
ResponderExcluirquem compra um carro, sabe que vai ter despesas, o sujeito que nao paga os impostos, desfruta dos mesmos direitos de quem paga. entao quem paga em dia é um otário. a oab da bahia, deveria se preoculpar em punir os bandidos.
ResponderExcluirabsurdo mesmo é comprar um automovel a vista ou parcelado e ainda temos que pagar todos os anos um documento, eu acho assim : se ja paguei 30 mil em um carro , pra que tenho que pagar pelo documentos todos os anos? acho isso uma injustiça cara. daqui a pouco vão inventar que temos que pagar todos os anos por nosso RG '-'
ResponderExcluirverdade nos estados unidos nao tem isso,se o carro é meu paguei por ele pra que pagar todo ano,entao nao precisariamos comprar,as concessiorarias alugavam o veiculo pra gente anualmente e o pagamento seria o ipva,brasil de merda
ResponderExcluirPelo jeito tem muitos defensores de excessivas cobranças de impostos. Não deveríamos pagar ipva, pois o valor que pagamos na hora da compra pelo automóvel sendo ele novo ou usado já vem imbuído de impostos, a gasolina que compramos também é taxada, e entre tantas outras peças necessárias para a manutenção do veículo. E quem disse a vocês que, quando sofrerem um acidente o governo vai lhe dar um outro veículo no lugar? E para receber o seguro contra acidente é para a pessoa, e não para o veículo, se bem que o valor recebido não dá nem para comprar os analgésicos para a sua dor de cabeça.
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