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terça-feira, 6 de maio de 2014

GOVERNO NÃO TEM PRAZO PARA FINALIZAR PROJETO DE LEI COM REIVINDICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES

Pouco mais de duas semanas depois do fim da greve da Polícia Militar na Bahia, o projeto de lei que trata de reivindicações da classe ainda não foi finalizado pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). Contatada pelo Bahia Notícias, a assessoria da pasta comunicou que não foi estabelecido prazo para que a proposta seja concluída e enviada para a Assembleia Legislativa a fim de ser apreciada pelos deputados, porque a matéria entrará em estudo, o que demandaria tempo. A Saeb afirma que organiza o texto da Lei da Organização Básica (LOD) da PM, que trata de assuntos como a autonomia do Corpo de Bombeiros, em conjunto com o comando da corporação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria-
Geral (PGE). No entanto, assegura que os itens do acordo entre o governo e as associações da categoria, como o aumento de gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET), já estão em fase de implementação pelo órgão. Procurada pela reportagem no dia 24 de abril, a mesma assessoria da Saeb havia estimado que a LOD seria encaminhada à Casa Legislativa “nos próximos dias”. Assim como na ocasião, em que foi questionado pelo BN, o presidente da Associação dos Oficiais – Força Invicta, tenente-coronel Edmilson Tavares, reafirma que os representantes do Palácio de Ondina ainda não procuraram nenhuma das entidades para retomar o diálogo acerca do projeto desde a última reunião antes do fim da paralisação. “Depois que teve o acordo, não houve nenhum encontro. Ficaram de nos convocar e resolver alguns pontos que estavam discordantes. O convite não foi feito e vamos fazer o contato com o comando [da PM] para saber”, reclamou. Representante da classe na AL-BA, o parlamentar Capitão Tadeu (PSB) não atendeu às chamadas da reportagem.
-- BAHIA NOTICIAS

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